Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 686 1922 de fls.269/271(Tópico final): Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decreto, com fundamento no art. 397, III, do Código de Processo Penal, a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA do réu MARIANO DE JESUS RODRIGUES, RG.15.412.713, natural de Monte Azul, processado como incurso no crime previsto no art.180

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 703 1554 Paulo, Seção Criminal, Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40, observadas as formalidades legais.Anote-se na capa dos autos que o termo final da prescrição, com base na pena imposta.Fixo os honorários advocatícios dos defensores nomeados, em 70% da Tabela PGE/OAB de assistência judiciária, expedindo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 755 1396 para se decretar a absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP e as demais questões atinentes ao mérito da causa não devem ser discutidas nesta fase processual. Assim sendo, determino o prosseguimento do feito, designando o dia 14 de dezembro de 2010, às 14:50 horas, para audiência de instrução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 767 1658 ilicitude ou da culpabilidade do agente. Diante do exposto, não há elementos para se decretar a absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do C.P.P. e as demais questões atinentes ao mérito da causa depende de produção da prova e não devem ser discutidas nesta fase processual. Presentes estão os in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 2212 156, intime-se a defensora dativa do réu do teor do V. Acórdão, pelo Diário da Justiça eletrônico. Int.. Súmula do V. Acórdão de fls. 150/154: “Posto isto, declara-se extinta a punibilidade do apelante, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fulcro no artigo 107 inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 642 1975 (Complexo Judiciário do Ipiranga - Sala 40), observadas as formalidades legais, anotando-se na capa dos autos que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, é 22/12/2013. Int. - Advogados: ADEMAR JESUS CARLOS AURELIANO - OAB/ SP nº.:39075; Processo nº.: 400.01.2002.007928-0/000000-000 - Cont