Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 849 2124 400.01.2008.006180-7/000000-000 - nº ordem 361/2008 - (apensado ao processo 400.01.2006.007494-4/000000-000 - nº ordem 17414/2006) - Embargos à Execução Fiscal - VALTERCIDES MONTEIRO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 12 - Vistos. Intime-se o embargante para comprovar nos autos o recolhimento da tax

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 505 1882 400.01.2008.002276-4/000001-000 - nº ordem 86/2008 - Execução Fiscal (em geral) - Exceção de Pré-Executividade INDUSTRIA E COMERCIO NAKAMURA LTDA X UNIÃO - Fls. 07 - VISTOS. INDEFIRO o pedido de suspensão do curso do processo principal, por absoluta falta de previsão legal. Ao(à) Excepto(a) para impugna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2010 e Decido. É caso de rejeição liminar dos Embargos. Isto porque não estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, vez que não efetuou o pagamento das custas iniciais. O fato de se tratar de matéria de ordem pública não exonera o Embargante das cu