6 resultados encontrados para 400.01.2010.000134-3/000000 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1843 lo ao cumprimento da medida educativa aplicada. Proceda a serventia ao cálculo da multa, intimando-se as partes em seguida, observando o disposto no parágrafo único do artigo 29 do mesmo diploma legal. P.R.I. Advogado: DANILO LUIS PESSOA BATISTA OAB/SP n. 293.013 (5) 2ª Vara Juiz de Direito: DR. LUCAS FIGU
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1637 Advogados: SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA - OAB/SP nº.:91091; Processo nº.: 0000134-45.2010.8.26.0400 (400.01.2010.000134-3/000000-000) - Controle nº.: 000018/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MIRIAN DE SOUZA SILVA - Intimação do(s) Dr(s). Defensor(es) de que se encontra designado o dia 31/03/2014, às 1
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 2258 de alegações finais por escrito, no prazo de 05(cinco) dias. -Intimação do defensor da acusada Rayra , Dr. ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS, de sua destituição nos autos, em razão da sua ausencia injustificada na audiencia anteriormente designada neste Juizo para o dia 28/03/2012, às 14h00, bem como também dos
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 1504 Juiz de Direito: DR. LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA. Processo nº: 400.01.2011.007058-3/000000-000 - Controle nº: 000282/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALVES PEREIRA - Despacho de fl.146: 1. Tendo em vista a impossibilidade da necessária comprovação da propriedade do aparelho celular apreendido
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 2092 demonstra possuir péssima conduta social, má personalidade e propensão para a delinqüência habitual. (TJ SP, Revisão nº 8786473/1-00, Relator Euvaldo Chaib, Julgamento 05.12.2006). Há que ser lembrado, também, o entendimento segundo o qual situação semelhante é considerada como mau antecedente: A 1ª