Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 861 455 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:455-59 JUIZO DEPREC: Réu:NARAISA DE CASSIA GOLFETTO E OUTRO VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2010.011697 Nº ORDEM:11.03.2010/000477 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:985-3 JUIZO DEPREC:Vara Única Indiciado:OTAVIO ALEXANDRE RUIZ VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 2007 para a diminuição da pena, desde já fica consignado que serão aceitas declarações por escrito de tais pessoas, que poderão ser entregues até a audiência de instrução. Caso não sejam oferecidas as declarações, as oitivas de tais testemunhas de antecedentes serão indeferidas por serem irrelevantes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 784 1709 realização de audiência de inquirição da testemunha da defesa Jair Donizete Libório, arrolada pelo corréu Juliano, perante este Juízo. Advogados: MARCELO VOLPE AGUERRI - OAB/SP nº:271.795 e/ou SILVIA ANTONINHA VOLPE - OAB/SP nº:267.757. 3ª Vara M. Juiz HELIO BENEDINI RAVAGNANI - Juiz de Direito Tit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 1831 Processo nº: 400.01.2009.010565-3/000000-000 - Controle nº: 000440/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBINSON FABIO ROSA - Despacho de fls. 139: “Observo que ainda não transitou em julgado a sentença para o réu, uma vez que o mandado foi juntado em 06/01/2011 (fls. 137).Com a prolação da sentença e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 1796 não haja venda de tóxico, mas evidenciada somente a posse do produto destinado a consumo de outrem. Configurando crime de perigo abstrato, o tráfico não exige efetiva oferta da droga a terceiro, pois o bem jurídico tutelado é a saúde pública. E condenável a simples possibilidade de distribuição (g