Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 877 2015 uma vez que não foi objeto do pedido, mas sim dos argumentos da contestação, o consumidor que desiste do contrato não pode ser compelido a pagar todo o valor do curso. Ora, o consumidor só paga pelos serviços usufruídos ou colocados à sua disposição. Desistindo do contrato, paga no máximo uma multa,