Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 2135 Processo nº.: 400.01.2012.003185-7/000000-000 - Controle nº.: 000132/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO APARECIDO ALVES DA SILVA - Fls.: Vistos. Expeça-se guia de recolhimento provisória da pena imposta ao réu, encaminhando-a com as cópias necessárias. Após, observadas as cautelas de praxe, re

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1270 305 MOGI-MIRIM 1ª Vara Criminal O Doutor EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara Judicial de MogiMirim, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu DAVID APARECIDO RIBEIRO, Outro(s) Documento(s): RG 30.330.049, filho(a) de BENEDITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2006 M. Juiz SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 400.01.2011.009613-3/000000-000 - Controle nº.: 000391/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR AMBROSIO BUSONI e outro - Fls.: NOTA DE CARTÓRIO - OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS. - Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 2029 passado e às qualidades pessoais do acusado), considerando que podem ser usadas na fase do artigo 59 do Código Penal para a diminuição da pena, desde já fica consignado que serão aceitas declarações por escrito de tais pessoas, que poderão ser entregues até a audiência de instrução. Caso não sejam o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 1871 artigo 59 do Código Penal são desfavoráveis ao(à/s) acusado(a/s), conforme exposto acima. Deixo, ademais, de fixar eventual indenização mínima, tal qual consta no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, por não haver instrução e pedido a respeito de eventuais danos sofridos. A esse respeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 2173 do réu, e o valor deverá ser corrigido no momento da execução. O(a/s) réu(é/s) não tem(êm) direito a benefícios que substituem a pena privativa de liberdade, principalmente por não preencher(em) os requisitos subjetivos do artigo 44, e do artigo 77, ambos do Código Penal. No caso, as circunstâncias