Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 821 2014 demonstrativo atualizado do débito consignando a multa acima (Art. 614, II, do CPC) e a verba honorária fixada. Após, expeçase mandado de penhora e avaliação, indicando o(a) credor(a) os bens que pretende ver penhorados, providenciando, ainda, o necessário. Intimem-se. - ADV SILVANA DE SOUSA OAB/SP 248

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 1846 Segue-se que, de acordo com a tabela do art. 142, da Lei 8.213/91, teria que comprovar o labor como rurícola durante o período de carência de 168 meses. E ele se desincumbiu de seu ônus probatório, seja pela prova documental acostada aos autos, seja pela prova oral produzida, fazendo jus ao benefício ple