5 resultados encontrados para 400.01.2010.008985-4/000000 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 984 1655 ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 400.01.2010.008389-8/000000-000 - nº ordem 1496/2010 - Reivindicatória - MARCIO SECCATO GARCIA E OUTROS X JURANDIR GONÇALVES DA SILVA - Fls. 143 - Vistos. Como o item “2” do despacho de fls. 125/126 não foi cumprido pelo réu e tratando-se de matéria relevante para pros
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 1915 20/21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, conforme constou no acordo. Fixo os honorários advocatícios em 100% sobre a Tabela da OAB/PGE. Expeça-se certidão e mandado de averba�
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1926 do acordo celebrado entre as partes. Int. - ADV JOAO PEDRO DE CARVALHO OAB/SP 125619 400.01.2010.005959-8/000000-000 - nº ordem 1087/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DULCINEIA APARECIDA DE SOUZA MORENO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 145 - Vistos. Recebo o recurso de Apelação i
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 877 2019 diretrizes das ações e serviços públicos de saúde, entre elas, o atendimento integral (inciso II), enquanto que o seu parágrafo 2o impõe o direcionamento de recursos mínimos à saúde, a cada uma das pessoas políticas. Frise-se que a Constituição Federal, quando dispõe sobre a proteção do direito