Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 1757 34. 400.01.2010.001701-7/000000-000 - nº ordem 273/2010 - Usucapião - JOÃO LUIZ PEREIRA - Fls. 68 - Vistos.- A citação editalícia dos requeridos é válida, uma vez que eles se encontram em lugar incerto e não sabido, além do que, para efetuar pesquisa junto ao TER e Receita Federal é necessário mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 889 1726 edição da Lei nº 10.666/03, não mais é imprescindível a comprovação de seu labor rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, pois a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão de aposentadoria por idade rural, se o segurado contar com o tempo de