Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 884 1608 CELSO MAZITELI JUNIOR OAB/SP 22636 400.01.2010.010718-0/000000-000 - nº ordem 1879/2010 - (apensado ao processo 400.01.2010.006452-1/000000-000 nº ordem 1174/2010) - Embargos de Terceiro - ROSALINA CARMINATTI DE LIMA X THOMAZ ANTONIO GUARNIERI - Fls. 66 - Vistos. Os documentos não comprovam a impossibilida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 3231 Municípios cuidar da saúde e assistência pública.” No âmbito estadual, o art. 219, da Constituição paulista, reforça aquilo que já vinha previsto na Constituição Federal, indicando a responsabilidade do Estado e Municípios pela garantia do direito à saúde. Destarte, conclui-se que a saúde é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 1552 X MARIA CICERA DOS SANTOS - Fls. 82 - Vistos. Fixo os honorários advocatícios em 100% sobre a Tabela da OAB/PGE. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV EDSON LOPES DA SILVA OAB/SP 233831 - ADV RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA OAB/SP 230257 400.01.2010.011709-5/00000