Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 965 1880 12 - Vistos. Decreto o divórcio do casal, nos termos do E.C. nº 66/10. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Oportunamente, expeça-se o competente mandado de averbação e arquivem-se os autos. P.R.I.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 1424 e, em caso positivo, especificar; R: Não (...)” (fls. 151/154) Considerando que não houve invalidez permanente, mas apenas invalidez total, abrangendo um dos ombros, inviável que a indenização seja paga considerando o valor máximo fixado em lei, devendo-se ressaltar que os parâmetros para cálculo da ind