Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 2069 ASSUNTO:CONTRAVENÇÕES PENAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/137 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:A. P. A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:400.01.2012.006870 Nº ORDEM:13.01.2012/000834 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:CONTRAVENÇÕES PENAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/139 JUSTIÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1803 ASSUNTO:INTIMAÇÃO ORIGEM:124 JUIZO DEPREC:7ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP Réu:RODRIGO CARLOS DIAS VARA:1ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara M. Juiza ADRIANE BANDEIRA PEREIRA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 0007582-35.2011.8.26.0400 (400.01.2011.007582-0/000000-000) - Controle nº.: 000296/2011 - Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2082 Processo nº.: 400.01.2010.003199-5/000000-000 - Controle nº.: 000135/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO JOSE DE ARAUJO - Fls.: 57 - Não obstante a manifestação Ministerial e tendo em vista que o réu cumpriu as condições impostas para suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois)

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1032 321 inclusos autos de inquérito policial que no dia 06 de março de 2011, durante madrugada, no rancho localizado na quadra 45, Pedregal, município de Guaraci, nesta Comarca, os réus Mauro de Araújo Soares e Fernando Pereira da Silva, agindo em concurso de agentes e com identidade de propósitos, aproveitando-se da ausência de vigilânci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2023 Processo nº.: 0007945-85.2012.8.26.0400 (400.01.2012.007945-0/000000-000) - Controle nº.: 000358/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO FERNANDES NEVES - Fls.: 140 - Vistos. Sem prejuízo da manifestação da defesa quanto ao laudo constante do apenso, designo audiência de interrogatório do acusado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 2410 Processo nº.: 400.01.2012.003470-3/000000-000 - Controle nº.: 000126/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS EDUARDO PEREZ- Fls.: 54 - VISTOS. Diante da indicação de fl. 50/51, nomeio defensor dativo para defender os interesses do acusado Carlos Eduardo Perez, o Dr. Rodrigo Rafael Cabrelli Silva. Não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1719 a pretensão Ministerial é improcedente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão ministerial e absolvo a ré, com fundamento no art. 368, inc. III, do CPP. Dada e publicada nesta audiência, saem intimadas as partes presentes. Registre-se.”. Nada mais. Feito este que lido e achado conforme, vai de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 2609 da pena, valendo lembrar que pena mínima é de detenção de 01 mes ou pagamento de multa. Deixo de aplicar a pena de multa, pois o acusado têm diversas passagens criminais e entendo que não é a reprimenda mais adequada. Na primeira fase da fixação judicial da pena, são as circunstâncias do artigo 59

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 1998 mais rigoroso, o semiaberto. Com relação à pena de multa inscreva-se a dívida ativa, encaminhando certidão à Procuradoria Regional da Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de que seja promovida a competente ação de execução para a cobrança da pena. Caso necessário, oficie-se à Receita Federal a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 1975 detenção. Atendidas as condições previstas art. 44, incisos I a III, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade dos réus por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo da pena original, a ser especificada