Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 2023 defesa se as testemunhas eventualmente arroladas são presenciais ou apenas de antecedentes. Caso as testemunhas a serem arroladas pela defesa sejam as chamadas testemunhas de antecedentes (aquelas que se referem ao passado e às qualidades pessoais do acusado), considerando que podem ser usadas na fase do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 1892 caput, a cumprir uma pena de 06 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 650 dias multa, no valor mínimo legal. Expeça-se o necessário para comunicar a manutenção da prisão. Após o trânsito em julgado, lance-se o(s) nome(s) do(a/s) condenado(a/s) no Livro do Rol dos Culpad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1218 2112 CRISTIANO DE SOUZA - Os autos se encontram com vista ao Dr. Luís Roberto Braga, nomeado defensor dativo ao corréu Paulo Henrique de Oliveira Busato, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/2008,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1795 estelionato, o decreto de condenatório é de rigor. Passo à FIXAÇÃO DA PENA, atendendo ao método trifásico de individualização da sanção criminal, nos termos dos arts.59 e 68 do Código Penal, com vistas à aplicação da pena justa e necessária à reprovação e prevenção do delito. Atendendo à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1996 Acusados no rol dos culpados. Custas “ex lege”. P.R.I.C. - Advogados: LEO CRISTIAN ALVES BOM - OAB/SP nº.:268276; SILVIO ROGERIO DE ARAUJO COELHO - OAB/SP nº.:266087; VANESSA ANDREA CONTE AYRES - OAB/SP nº.:270290; Processo nº.: 400.01.2012.004018-0/000000-000 - Controle nº.: 000183/2012 - Partes: JUSTI�