3 resultados encontrados para 400.01.2011.005269-8/000000 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2023 87,25. - ADV ANDRÉ DOMINGUES OAB/SP 158005 - ADV CELSO APARECIDO DOMINGUES OAB/SP 227439 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 400.01.2009.000681-8/000000-000 - nº ordem 23/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - NAIR GOMES ARCAS X BANCO NOSSA CAIXA SA - I
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 997 1599 assim, a cessação imediata da contribuições e a devolução das quantias já pagas. Em sua defesa a ré alega a legalidade e constitucionalidade da cobrança; o não cabimento da devolução das contribuições já pagas, pois os serviços ficaram disponíveis ao autor. Relatório detalhado dispensado pela L