TJSP 08/09/2011 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1033
2023
87,25. - ADV ANDRÉ DOMINGUES OAB/SP 158005 - ADV CELSO APARECIDO DOMINGUES OAB/SP 227439 - ADV NEI
CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
400.01.2009.000681-8/000000-000 - nº ordem 23/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - NAIR GOMES
ARCAS X BANCO NOSSA CAIXA SA - Intimação do banco executado para efetuar o pagamento das custas processuais a que
foi condenado, no prazo improrrogável de 10 dias sob pena de inscrição. CONTA DE CUSTAS - Ao Estado (1%) . . . . . . . . R$
87,25. - ADV GUSTAVO ALEXANDRE SECCHIERI PESQUERO OAB/SP 205555 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV
MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
400.01.2009.009788-0/000000-000 - nº ordem 1761/2009 - Condenação em Dinheiro - - RODRIGO MOREDA MENDES X
JEANE VALÉRIO DA SILVA - Designado o dia 14 de outubro de 2011, às 13:00 horas, para leilão único do bem penhorado. - ADV
LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA OAB/SP 152410
400.01.2010.006922-3/000000-000 - nº ordem 1040/2010 - Execução de Título Extrajudicial - - LAUDICEA BELONI SOARES
ME X JIOVANA MARIA DO PRADO VARES - Designada audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2011 às 11:40
horas.
400.01.2011.001253-6/000000-000 - nº ordem 253/2011 - Execução de Título Extrajudicial - - ROGÉRIO FURLANETO
PEREIRA X ADRIANA DA SILVA BERTOLINO - Fls. 31 - CERTIDÃO.- Certifico e dou fé, que em contato telefônico com a Cadeia
Pública de Jaborandi-SP., obtive informações de que a executada encontra-se presa naquela Cadeia Pública, referente ao
Proc. Crime n. 298/11, da 1ª Vara Criminal local. Olímpia, 02 de setembro de 2011. .-.-.-.-.-.-.-.-.- O Escrevente. CONCLUSÃO.Aos 02 de setembro de 2011, conclusos estes autos à Excelentíssima Senhora Doutora THAIS FORTUNATO BIM, MM. Juíza
Substituta do Juizado Especial Cível. .-.-.-.-.-.-.-.-.- O Escrevente. Proc. nº 253/11 VISTOS. Considerando-se que a executada
ADRIANA DA SILVA BERTOLINO encontra-se presa na Cadeia Pública de Jaborandi-SP., conforme certidão supra, julgo extinto
o presente feito com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, autorizo o desentranhaamento
dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os ao exequente, se requerido, advertindo-o de que os mesmos serão
incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, se não reclamados. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.
P. R. I. Olímpia, data supra. THAIS FORTUNATO BIM Juíza Substituta DATA. Aos 02 de setembro de 2011, recebi em cartório,
estes autos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.O Escrevente. - ADV LUIZ GUSTAVO GALETTI MARQUES OAB/SP 204330
400.01.2011.001685-0/000000-000 - nº ordem 341/2011 - Execução de Título Extrajudicial - - JOSÉ SEBASTIÃO DE LIMA X
HILDEU MENDES DA COSTA - Designado o dia 23 de setembro de 2011, às 14:00 horas, para Audiência de Entrega dos Bens
Adjudicados. Fica intimado o depositário a comparecer em posse dos bens sob pena de ser considerado infiel, e o credor para
providenciar os meios para retirada deste, sob pena de levantamento da penhora - ADV HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA
FILHO OAB/SP 271747
400.01.2011.003437-0/000000-000 - nº ordem 633/2011 - Execução de Título Extrajudicial - CASSIA RITA ZULIANI
SERRANO X FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS - Designada audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2011 às 11:30
horas. - ADV OSWALDO ANTONIO SERRANO JÚNIOR OAB/SP 153926
400.01.2011.003888-9/000000-000 - nº ordem 713/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE
QUANTIA PAGA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇ - MARIANA GRECCO SCALON X WEBJET LINHAS AÉREAS ECONÔMICAS Ciência à requerida do recurso interposto para que querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias. - ADV LUIS FELIPE
GRECCO ZANOTTI OAB/SP 277680 - ADV CLEBER POMARO DE MARCHI OAB/SP 206089 - ADV RICARDO MARFORI
SAMPAIO OAB/SP 222988
400.01.2011.005269-8/000000-000 - nº ordem 910/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE DANO INFECTO C.C
COMINATÓRIA E DANOS MORAIS - JOSE MINANI X JOSEPH HUMBERTO CATELANI ROSSI - Fls. 54/55 - VISTOS. Relatório
dispensado, nos termos do artigo 38 do CPC. FUNDAMENTO E DECIDO. O autor requer que o réu cumpra a obrigação de fazer
consistente em podar a sua árvore em tamanho compatível com a segurança do requerente e que seja o mesmo condenado a
indenizá-lo por danos morais, decorrentes dos transtornos causados na vida do autor. Não há direito do autor a obrigar o réu
que faça a poda em sua árvore. Isto porque o artigo 1283 do Código Civil regula que a poda deve ser efetuada pelo dono do
proprietário do terreno invadido. Assim, cabe ao próprio requerente efetuar a poda da árvore, caso as raízes ou ramos dela
ultrapassem o limite dos prédios. A alegação de que a árvore causa perigo ao requerido foi refutada pelo laudo técnico de
vistoria (fls. 45/46) elaborado por engenheiro inscrito no CREAS (fls. 49). Não há configuração de dano moral. Não se vislumbra
suporte para pleito dessa natureza, pois não há notícias de conseqüências gravosas no plano da personalidade e não trouxe o
episódio maiores conseqüências pessoais. Verifico que o autor, ao requerer danos morais, embasou seu pedido nos supostos
danos materiais que sofreu pela queda de um galho da árvore em seu telhado (fls. 18/24). Porém, como não formulou pedido
de danos materiais, não compete a este Juízo analisá-los. Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam, julgo
IMPROCEDENTE a ação movida por JOSÉ MINANI contra JOSEPH HUMBERTO CATELANI ROSSI. Nos termos do artigo 55 da
lei n. 9099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I.C. Olímpia, 02 de
setembro de 2011. THAÍS FORTUNATO BIM Juíza Substituta - ADV JULIANO VOLPE AGUERRI OAB/SP 244176 - ADV SILVIA
ANTONINHA VOLPE OAB/SP 267757 - ADV MARCELO VOLPE AGUERRI OAB/SP 271795 - ADV MARCOS IVAN DE SOUZA
OAB/SP 309160 - ADV CATIA BARREIRA SENTINELLO OAB/SP 117753
400.01.2011.005269-8/000000-000 - nº ordem 910/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE DANO INFECTO C.C
COMINATÓRIA E DANOS MORAIS - JOSE MINANI X JOSEPH HUMBERTO CATELANI ROSSI - CUSTAS DE PREPARO 1% do
valor da causa.................. R$200,00 2% do valor da condenação...........R$400,00 Porte de Remessa..........................R$25,00 ADV JULIANO VOLPE AGUERRI OAB/SP 244176 - ADV SILVIA ANTONINHA VOLPE OAB/SP 267757 - ADV MARCELO VOLPE
AGUERRI OAB/SP 271795 - ADV MARCOS IVAN DE SOUZA OAB/SP 309160 - ADV CATIA BARREIRA SENTINELLO OAB/SP
117753
400.01.2011.005408-2/000000-000 - nº ordem 920/2011 - Declaratória (em geral) - NEIDE APARECIDA DA SILVA ROCHA
X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP - Fls. 76 - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º