Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 2029 feito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.0/99/95. Defiro a expedição de certidão de crédito, se requerido, mediante apresentação de cálculo atualizado e comprovação do pagamento das custas em guia própria (código 202 - 0). Fica o exequente advertindo de que o processo será incinerado, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 2046 ADV DEBORA FERNANDES NAZARETH BUZONE OAB/SP 224872 - ADV ELIZELTON REIS ALMEIDA OAB/SP 254276 - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 400.01.2007.001165-8/000000-000 - nº ordem 277/2007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - MARLON BELUCCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1981 1264/12. Vistos. Em virtude do grande volume de ações distribuídas que versam sobre a mesma matéria, não vislumbro a necessidade de realização de audiência de tentativa de conciliação, uma vez que não trará prejuízos às partes. Assim, cite-se a requerida para, querendo, oferecer contestação no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 1896 conciliação para o dia 16 de julho (07) de 2012, às 10:50 horas, na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. - ADV ELTON DA SILVA ALMEIDA OAB/SP 271721 400.01.2011.006958-9/000000-000 - nº ordem 170/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concessão - DULCE SUELI VOLPE MARANGONI X FAZENDA PÚBLICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 2031 Turma -Ministro Rafael Mayer). O hoje Ministro Cezar Peluso, do egrégio Supremo Tribunal Federal, publicou, em 1991, o estudo “Prescrição Qüinqüenal de Funcionalismo Público”, de que recruto a seguinte passagem: “...se a Administração não pratica, no tempo devido, ato de reconhecimento ou observâ