Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1966 ASSUNTO:CONTRAVENÇÕES PENAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/563 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:M. A. F. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:400.01.2012.010780 Nº ORDEM:11.01.2012/000456 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:FATO ATÍPICO INQUÉRITO (PORTARIA):2012/316 JUSTIÇA PÚBLIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1185 1840 Olímpia, data supra. - Advogados: RICARDO TOJEIRA RAMOS - OAB/SP nº.:225333; Processo nº.: 400.01.2012.002405-6/000000-000 - Controle nº.: 000095/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VERILDO MARCOS FELIPE - Fls.: Vistos. Fls. 106/107 - Defiro a indicação bem como os benefícios da Assistência Judiciária Gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 2080 houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4º). Nesse sentido, FERNANDO CAPEZ lembra que: E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2137 capa dos autos que o termo final da prescrição do réu, com base na pena imposta, é 22/01/2019.. (Os autos se encontram com vista ao dr. defensor para apresentar memorial no prazo de cinco dias). (Nota de cartório: Caso a dra. Defensora não se manifeste no prazo legal, o réu será intimado para const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 2173 do réu, e o valor deverá ser corrigido no momento da execução. O(a/s) réu(é/s) não tem(êm) direito a benefícios que substituem a pena privativa de liberdade, principalmente por não preencher(em) os requisitos subjetivos do artigo 44, e do artigo 77, ambos do Código Penal. No caso, as circunstâncias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 1717 Processo nº.: 400.01.2011.006210-0/000000-000 - Controle nº.: 000324/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELEILSON SALES LIMA e outros - Fls.: Vistos. Fls. 900 e 908: Melhor analisados os autos, verifico que as renúncias de fls. 900 e 908 foram apresentadas por advogados indicados pelo convênio firmado pela De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 1940 juiz proclama admissível a acusação, para que ela seja decidida no Plenário do Júri. Ela exige apenas a convicção sobre a existência do crime e indícios de autoria. É o quanto basta para sujeitar o réu a julgamento pelo Júri. (TJSP Rec. Rel. Renato Talli RJTJSP 114/540). A materialidade do crime e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2044 Advogados: ADEMIR ANTONIO MORELLO - OAB/SP nº:225.152 e/ou CARLOS ALBERTO ZANIRATO - OAB/SP nº:229.020. 3ª Vara M. Juiz SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 400.01.2012.003068-3/000000-000 - Controle nº.: 000123/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RENAN JESUS DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1868 Processo nº.: 400.01.2009.004492-7/000000-000 - Controle nº.: 000197/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANGELO APARECIDO DE MORAES - Fls.: 179 - Vistos. 1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-Sem prejuízo, uma vez certificado o trânsito em julgado, encaminhe-se à VEC competente cópia do acórdão e do trânsit