5 resultados encontrados para 400.01.2011.010014-6/000000 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 1867 mencionado acima, aplico a pena multa no valor de R$800,00, que será revertido em favor da parte requerida. Tal valor foi fixado em razão da previsão do artigo 18 c.c. artigo 20, §4º, ambos do Código de Processo Civil. Não há que se falar em benefícios da justiça gratuita na condenação em litigância
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2119 contados da cessação do benefício, descontando-se os valores recebidos a título de auxílio acidente em períodos coincidentes. Ante o exposto, embasando nas provas colhidas nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez à parte autora, a ser
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2019 de outros recursos. Contudo, considerando o intuito manifestamente protelatório dos embargos, de rigor a aplicação do artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Frise que a situação constatada se enquadra na previsão do artigo 17 do Código de Processo Civil (Reputa-se litigante de má-
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 1973 em R$400,00, que devem ser depositados no prazo de 15 dias. Honorários pela parte requerida, nos termos do §2º do artigo 8º da Lei 8.620/93: “O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho”. 9. Comprovado nos autos o depósito dos honorários periciais, solicite-se ao(