Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 2079 FRANCISCO MELO GARCIA X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS - Fls. 188 - Proc. nº 1570/11 Vistos. Devidamente recolhidas as custas de preparo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Barretos-SP., com nossas homenagens. Int. - ADV GUILHERME BERTOLINO BRAIDO OAB/SP 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1109 1645 aquisição do medicamento prescrito é de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); O Município réu está negando-se a fornecer o medicamento. Decido. A autora nasceu em 1944 e já está com quase 68 anos, e o Estatuto do Idoso assegura-lhe prioridade na tramitação do processo. Em se tratando de direito �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 1743 pese a mora do autor, a negativação foi indevidamente registrada, porquanto feita após a quitação do débito. A alegação de que a culpa é exclusiva de terceiro não prospera, vez que a responsabilidade neste caso é direta e objetiva. O autor comprovou o pagamento e a negativação, pelo que deveria a r�