5 resultados encontrados para 400.01.2012.002577-1/000000 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 2006 ADV SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR OAB/SP 116506 - ADV MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ OAB/SP 91086 - ADV LUIZ GUSTAVO GALETTI MARQUES OAB/SP 204330 400.01.2012.000308-9/000000-000 - nº ordem 120/2012 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA X ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 2164 GUIMARÃES PRATES OAB/SP 215022 - ADV GABRIEL RIGOLDI VIDAL OAB/SP 307285 - ADV EVERTON CALEGARI OAB/ SP 314491 - ADV HUMBERTO JOSÉ GUIMARÃES PRATES OAB/SP 215022 - ADV GABRIEL RIGOLDI VIDAL OAB/SP 307285 - ADV EVERTON CALEGARI OAB/SP 314491 400.01.2012.002034-6/000000-000 - nº ordem 291/2012 - Procedimento
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 1924 209269 400.01.2012.002577-1/000000-000 - nº ordem 438/2012 - Execução de Alimentos - E. S. A. D. S. X R. A. D. S. - Fls. 19 - Vistos. Considerando os termos da Portaria nº 01/2007, dos Juízes desta Comarca, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação que designará data para realização da audiência
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2034 Segunda Seção. Ressalte-se, ainda, que esta Corte, no julgamento do REsp 890.460/RS, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 18.2.08, pronunciou-se no sentido de que a referida Medida Provisória prevalece frente ao artigo 591 do Código Civil, face à sua especialidade. Correta, assim a decisão que admitiu a