5 resultados encontrados para 400.01.2012.003456-2/000000 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 2197 400.01.2012.003456-2/000000-000 - nº ordem 81/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência MédicoHospitalar - VALDEMAR APARECIDO ROCHA X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 30 - Proc. nº 81/12 Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 2075 PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial apenas para declarar abusivas as cobranças das tarifas denominadas “serviços de terceiros”, “tarifa de cadastro” e “tarifa de registro de contrato”, bem como declarar inexigível a cobrança destas tarifas nas parcelas vincendas, devendo a institui
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 2117 dos municípios cuidar da saúde e assistência pública.” No âmbito estadual, o art. 219, da Constituição paulista, reforça aquilo que já vinha previsto na Constituição Federal, indicando a responsabilidade do Estado e Municípios pela garantia do direito à saúde. Destarte, conclui-se que a saúde �
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 2081 400.01.2012.002167-0/000000-000 - nº ordem 303/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - NAOR DORNELAS X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. As questões suscitadas e controvertida