4 resultados encontrados para 400.01.2012.003873-0/000000 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1960 providencie o(a) interessado(a) o recolhimento das custas de solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física/jurídica (sistema BacenJud) no valor de R$ 10,00 (Guia F.E.D.T.J. - Código 434-1). - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 400.01.2012
Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 1985 ação e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, cuja exigibilidade fica suspensa. Ao Advogado nomeado para defender os interesses do requerido, arbitro os honorários no teto da tabela do convênio entre DPE/OAB em vigor. Oportunamente, expeça-se certidão. P.R.I. Olímpia, 10 de agosto de 2012. Sand
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2028 do consumidor (art. 4º, I), que decorre do princípio constitucional maior da isonomia (art. 5º, caput, da CF). Em princípio não se verifica nulidade na referida cláusula contratual, senão transparência da contratada com relação ao local da prestação de serviços, até porque existe uma contratação