Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 2024 Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV FLORENCIO DUTRA OAB/SP 99127 - ADV LUIS GUSTAVO RUFFO OAB/SP 221249 400.01.2012.003517-5/000000-000 - nº ordem 85/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - EDMA ALEXANDRE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1546 Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - ANTONIO AUGUSTO ZANOLA X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - Fls. 66/69 - Vistos. Trata-se de pedido de obrigação de fazer consistente em atendimento domiciliar ao autor, deficiente físico, que necessita de medicação continua que, apesar de ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1545 decigramas, conforme teste de embriaguez realizado através do equipamento etilômetro (bafômetro). Recebida a denúncia (fls. 39), o réu foi citado (fl. 42) e apresentou resposta à acusação (fls. 44/46). A denúncia foi mantida (fl. 52). Durante a instrução processual foram ouvidas as testemunhas arr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 2162 respeitada a garantia constitucional da irredutibilidade da remuneração. Assim, o emprego do salário mínimo é admissível, nos moldes acima expostos, até a edição de nova lei com nova base de cálculo. Ressalte-se que o autor comprovou o congelamento do benefício (fls. 10), apresentando cálculo dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 2553 apresentação de receita, sob multa diária de R$ 500,00. Expeçam-se ofícios às rés, que deverão ser retirados pelo requerente para encaminhamento ao órgão competente, para cumprimento da liminar, comprovando a entrega em 5 dias. Considerando a natureza da causa verifica-se improvável o interesse da Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1914 Medicamentos - ROSANA APARECIDA PERPETUA CELESTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 56 - Proc. 71/12 Vistos. Face as alegações da contestação, comprove o autor a necessidade do medicamento requerido, mediante declaração médica com manifestação específica em relação aos medicamentos a