Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 2052 400.01.2012.004728-6/000000-000 - nº ordem 134/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - FERNANDO DE ALMEIDA CAMARGO JUNIOR X MUNICIPIO DE OLIMPIA - Fls. 58 - Vistos. Baixo os autos sem decisão, no prazo regulamentar, em razão de gozo de licença prêmio. Tornem conclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 2147 mediante declaração médica com manifestação específica em relação aos medicamentos arroladas em defesa, mencionando pormenorizadamente eventuais consequências na substituição. Após, diga a ré e tornem para sentença. Int. - ADV GUSTAVO MATIAS PERRONI OAB/SP 271745 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 2142 o dia 20 de agosto de 2012, às 10:30 horas. Cite-se a requerida para os termos da ação, advertindo-o de que o prazo para contestação vencerá na audiência designada. Não é necessário trazer testemunhas nesta data. Eventual necessidade de prova oral, será designada nova data para oitiva das testemunhas.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2125 desentranhamento do documento que instruiu a inicial, entregando-o à executada, se requerido, advertindo-a de que o mesmo será incinerado juntamente com os presentes autos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, se não reclamados. Liberarei o valor bloqueado às fls. 40/41, bem como dou por levantada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1916 atualizada desde agosto/2011 (fls. 09), com juros de mora de 1% a.m a contar da citação. Após o trânsito em julgado, deverá o réu cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, independentemente de nova intimação, sob pena incidência de multa de 10% (art. 475-J, de CPC). Não cumprida voluntariamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1915 la. A preliminar de carência da ação se confunde com o mérito e com ele será analisado. No mérito, o pedido é procedente. Inicialmente deve ser ressaltado que o feito trata de prestação de serviço bancário, portanto, sujeita as regras do Código de Defesa do Consumidor. O autor alega que mantinha co