TJSP 17/07/2012 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1225
2142
o dia 20 de agosto de 2012, às 10:30 horas. Cite-se a requerida para os termos da ação, advertindo-o de que o prazo para
contestação vencerá na audiência designada. Não é necessário trazer testemunhas nesta data. Eventual necessidade de prova
oral, será designada nova data para oitiva das testemunhas. Int. - ADV PAULO ROBERTO BARALDI OAB/SP 161306
400.01.2012.006065-1/000000-000 - nº ordem 831/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - RICARDO
JOSÉ FERREIRA PERRONI X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - Fls. 49 - Proc. nº 831/12. Vistos. Designo audiência
de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2012, às 10:15 horas. Cite-se a requerida para os termos
da ação, advertindo-a de que o prazo para contestação vencerá na audiência designada. Não é necessário trazer testemunhas
nesta data. Eventual necessidade de prova oral, será designada nova data para oitiva das testemunhas. Int.-se. - ADV RICARDO
JOSÉ FERREIRA PERRONI OAB/SP 159862
400.01.2012.006332-6/000000-000 - nº ordem 169/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - ALCINO ALVES RIBEIRO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 25 - CONCLUSÃO Aos 12
de julho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Exmo. Sr. Dr. TÚLIO MARCOS FAUSTINO DIAS BRANDÃO.
A escrevente. Proc. 169/12 - Jefaz Vistos. Comprovada a necessidade e urgência no fornecimento dos medicamentos, DEFIRO
a antecipação de tutela requerida para determinar à ré que forneça ao autor, no prazo de 10 dias, o medicamento FOraseq 12mg/400mg , nas quantidades e dosagens estabelecidas, mediante apresentação de receita, sob multa diária de R$ 500,00.
Expeça-se oficio à ré, que deverá ser retirado pelo requerente para encaminhamento ao órgão competente, para cumprimento da
liminar, comprovando a entrega em 5 dias. Considerando a natureza da causa verifica-se improvável o interesse da Administração
na realização de acordo, pelo que dispenso a realização de audiência de conciliação. Cite-se a ré para apresentar contestação
em 30 dias, sob pena de revelia. Int. Olímpia, data supra. TÚLIO MARCOS FAUSTINO DIAS BRANDÃO. Juiz de direito - ADV
DANILO BUZATO MONTEIRO OAB/SP 210289
400.01.2012.006336-7/000000-000 - nº ordem 170/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - DANIELLE DA SILVA DANIEL X MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - Fls. 27 - CONCLUSÃO Aos 12 de julho de 2012,
faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Exmo. Sr. Dr. TÚLIO MARCOS FAUSTINO DIAS BRANDÃO. A escrevente.
Proc. 170/12 - Jefaz Vistos. Comprovada a necessidade e urgência no fornecimento dos medicamentos, DEFIRO a antecipação
de tutela requerida para determinar à ré que forneça à autora, no prazo de 10 dias, o medicamento ENOXAPARINA 40mg ,
nas quantidades e dosagens estabelecidas, mediante apresentação de receita, sob multa diária de R$ 500,00. Expeça-se
oficio à ré, que deverá ser retirado pela requerente para encaminhamento ao órgão competente, para cumprimento da liminar,
comprovando a entrega em 5 dias. Considerando a natureza da causa verifica-se improvável o interesse da Administração na
realização de acordo, pelo que dispenso a realização de audiência de conciliação. Cite-se a ré para apresentar contestação
em 30 dias, sob pena de revelia. Int. Olímpia, data supra. TÚLIO MARCOS FAUSTINO DIAS BRANDÃO. Juiz de direito - ADV
LUCIANO CARLOS AURELIANO OAB/SP 185296
400.01.2011.008729-2/000000-000 - nº ordem 1395/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - LUIZ
GUSTAVO GALETTI MARQUES X NOVA CASA BAHIA S/A E OUTROS - Fls. 100 - Proc. 1395/11 Vistos. Expeça-se mandado de
levantamento da importância depositada às fls. 99 em favor do autor, devendo o mesmo se manifestar, no prazo de 05 (cinco)
dias, se concorda com o valor para a satisfação do débito, ficando advertido que, no silêncio, será presumida a quitação e
arquivado o feito. Considerando-se que os documentos juntados às fls. 95/97 são referentes ao mês de novembro/2011, e para
apreciar o requerimento de fls. 93, junte, no prazo acima assinalado, documentos recentes. Int. - ADV LUIZ GUSTAVO GALETTI
MARQUES OAB/SP 204330 - ADV CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES OAB/SP 215954 - ADV ALEXANDRE FONSECA DE
MELLO OAB/SP 222219 - ADV MARCELO TOSTES DE C. MAIA OAB/MG 63440 - ADV RAQUEL APARECIDA DE FARIA OAB/
SP 297410
400.01.2011.010538-7/000000-000 - nº ordem 1586/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - ROBERLEI
LAZARI ME X ADILSON PRESSENDO - Fls. 21 - Proc. nº 1586/11. Vistos. Designo audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 22 de AGOSTO de 2012, às 10:00 horas. Cite-se o requerido para os termos da ação, no endereço
informado na petição de fls. 20, advertindo-o de que o prazo para contestação vencerá na audiência designada. Não é necessário
trazer testemunhas nesta data. Eventual necessidade de prova oral, será designada nova data para oitiva das testemunhas. Int.se. - ADV GUILHERME BERTOLINO BRAIDO OAB/SP 205888
400.01.2012.000552-0/000000-000 - nº ordem 56/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - ROSANA
CRISTINA RIBEIRO FURQUIM ME X FABRICIO RODRIGUES PEREIRA - Fls. 24 - Proc. nº 56/12. Vistos. Designo audiência
de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de AGOSTO de 2012, às 10:10 horas. Cite-se o requerido para os termos
da ação, no endereço informado na petição de fls. 23, advertindo-o de que o prazo para contestação vencerá na audiência
designada. Não é necessário trazer testemunhas nesta data. Eventual necessidade de prova oral, será designada nova data
para oitiva das testemunhas. Int.-se. - ADV GUILHERME BERTOLINO BRAIDO OAB/SP 205888 - ADV VIVIANE MAGGIONI
FURLAN OAB/SP 297502 - ADV GUILHERME BERTOLINO BRAIDO OAB/SP 205888 - ADV VIVIANE MAGGIONI FURLAN
OAB/SP 297502
400.01.2012.004684-2/000000-000 - nº ordem 644/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem
Causa - MARISA DE CASSIA TREVIZZO DE PAULA RODRIGUES X VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS - Fls. 31 - Proc. nº
644/12. Vistos. Considerando-se que a autora é empresaria individual (fls. 14), designo audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 22 de AGOSTO de 2012, às 11:20 horas. Cite-se a requerida para os termos da ação, advertindo-a de
que o prazo para contestação vencerá na audiência designada. Não é necessário trazer testemunhas nesta data. Eventual
necessidade de prova oral, será designada nova data para oitiva das testemunhas. Int.-se. - ADV RODRIGO MANOEL PEREIRA
OAB/SP 297437 - ADV FÁBIO DOS SANTOS OAB/SP 298095 - ADV JULIO CÉSAR CAVATON OAB/SP 312381
400.01.2012.005946-2/000000-000 - nº ordem 795/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos
- CAMILA PERPETUA DE OLIVEIRA X FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTROS - Fls. 35 Proc. nº 795/12 Vistos. Tratando-se de relação de consumo e em razão da vulnerabilidade do consumidor fazer prova de suas
alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Designo audiência
de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de AGOSTO de 2012, às 11:45 horas. Citem-se as requeridas para os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º