Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1443 0006894-39.2012.8.26.0400 (400.01.2012.006894-6/000000-000) Nº Ordem: 001099/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOSE CARLOS GAZOLI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 100/101v - Por tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2012 carecedora de ação quanto ao pedido de reconhecimento de união estável, porque promovida em face de terceiro, o que implica na ilegitimidade passiva ad causam da requerida. Bem por isso, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito em relação ao pedido de reconhecimento de união estável, o q