Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1713 BRASIL SA BANCO MULTIPLO - FELIPE GONCALVES SANTOS - (x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado - certidão de fls. 39. - ADV: PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN (OAB 253957/SP) Processo 1009565-04.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - Leonir Pereira de Lima -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1187 emerge claro: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos” (artigo 5º, LXXIV). Estabeleceu-se, assim, o ônus processual na demonstração da pobreza. Com efeito, os julgados têm entendido que a concessão da assistência judiciária funda