Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 REQDA : Elizangela Ferreira Capucci VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0505370-29.2012.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Prefeitura do Município de Jundiaí REQDA : Darci Renato Cesar Franco VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0505371-14.2012.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Prefeitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 814 deverá providenciar que todo dinheiro existente em aplicações financeiras e contas bancárias em nome do(a) incapaz sejam transferidos para conta judicial em nome dele(a); e) não poderá realizar qualquer ato que importe em comprometimento do patrimônio do interditando(a), sem prévia autorização do juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 810 documentação necessária para a devida apuração. Assim, providencie o requerente o protocolo do procedimento do ITCMD junto ao órgão competente. Em relação à questão da autenticação de peças que compõem a carta de sentença, estando em termos para sua formação, após aditamento e manifestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 999 APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP) Processo 4001868-71.2012.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. K. R. P. - W. P. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes na sessão de mediação (fls. 31), que conta com a anuência do Ministério Público (fls. 32) e, em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 1993 arbitro alimentos provisionais em favor dele, na hipótese de trabalhar o (a) réu (ré) com vínculo em carteira, em 30% (trinta porcento) dos rendimentos líquidos dele, com desconto em folha de pagamento, oficiando-se à empregadora e/ou para abertura de conta, conforme o pedido.. Caso desempregado o(a) r