Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 3318 O artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal estatuía que o casamento civil poderia ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em Lei, ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos. Entretanto, com as modificações que lh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 3924 Regina Pecorari Cruz - - Silmara Pecorari Cruz - - Marcia Cristina Pecorari Cruz - - João Luis Pecorari - Cuida-se do processo de arrolamento sumário dos bens deixados em decorrência do falecimento de JOÃO PECORARI em que figura como inventariante a viúva MARIA ABELINA CORDEIRO PECORARI. A presente açã