5 resultados encontrados para 4004960-04.2013.8.26.0477 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 2330 REQTE : Airton Ribeiro ADVOGADO : 209302/SP - Márcio Rogério Vanalli REQDO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :3007226-78.2013.8.26.0477 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Joao Antunes ADVOGADO : 139135/SP - Alexandre de Andrade Nogueira EMBARGDO
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 2495 a gratuidade da justiça. Anote-se. Ante a prova pré-constituída da paternidade, fixo os alimentos provisórios, à mingua de outros elementos, em 30% de seus vencimentos líquidos. Intime-se o réu para pagamento, oficie-se ao empregador para desconto e deposito na conta indicada na inicial, ou judicial.
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 2224 o rito em ordinário. Expeça-se mandado de citação com os dados constantes as fls. 40/42, concedendo ao Oficial de Justiça os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. Int. - ADV: JORGE ALBERTO DE SANTANA (OAB 265350/SP) Processo 4004467-27.2013.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Re
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 2321 pois o requerente é menor e como já foi dito, produz despesas, uma vez que precisa de alimentação, vestuário e educação, portanto, impossibilitada de prover seu próprio sustento. Conclui-se, dessa forma, que se faz presente o pressuposto da necessidade do alimentado. Quanto ao requisito possibilidade