Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 2029 sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, e bloqueio de ativos (valor do débito R$ 4.273,34, corrigido até novembro de 2015). B) Cumprir a obrigação de fazer, consistente em, tornar inexigível o de débito de fls. 26/28, no prazo de (dez) dias. Int. - ADV: REIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2142 com o direito de recorrer (artigo 503, parágrafo único do CPC) e determino que após o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às anotações de extinção do feito. Torno insubsistente eventual penhora. Ao arquivo. P.R.I. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA SANT’ANNA (OAB 282090/SP), PEDRO DE JESUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2134 compatível com o cumprimento retardado da obrigação, destacando-se o disposto no artigo 6º, da Lei 9.099/95. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir a multa para a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Publicada a presente sentença, passará a fluir o prazo para pagament