Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 1674 cujo laudo foi juntado aos presentes autos a fls. 50/58. A Dra. Promotora de Justiça opinou pela improcedência da ação, diante do resultado da perícia (fls.64/65). É o relatório. Fundamento e Decido. A ação é improcedente. O laudo pericial concluiu pela não exclusão da paternidade do requerido, apo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1572 Processo 4010745-66.2013.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - D. L. de S. e outro Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. A princípio, atenda a parte interessada, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Púb