5 resultados encontrados para 4011378-77.2013.8.26.0405 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1598 149, da Lei nº 8.069/90, as seguintes condições: a) proibição da venda de bebidas alcoólicas a adolescentes, nos termos do art. 81, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob pena de caracterização do crime previsto no art. 243, do ECA, que comina pena de 02 a 04 anos de detenção e multa; e, b)
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1566 imposto de renda, o autor é torneiro ferramenteiro com renda anual de R$ 45.475,60 (pg. 27). 3) A assistência judiciária gratuita é destinada às pessoas que realmente sejam pobres na acepção jurídica do termo, que não podem suportar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento própri
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1342 Processo 4009462-08.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (págs. 52/54), nos presentes autos da ação de BUSCA E APREENSÃO que BANCO ITAUCARD S/A move contra ROSELI DE SOUSA CAR
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1883 SILVA FEITOSA - Banco Santander Brasil S/A - Vistos. Para deferimento da assistência judiciária gratuita é necessária a verificação da situação econômica das partes, nos termos do Art. 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50. A assistência judiciária gratuita é destinada às pessoas que realmen