34 resultados encontrados para 4016530 09.2013.8.26.0405 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2013 após a expedição de “habite-se” (item 08 e 09 - fls. 49). Tendo em vista que o imóvel ainda não foi entregue, conclui-se que os autores encontram-se adimplentes com os pagamentos referentes ao imóvel. Indevido, pois, o reajuste das prestações do saldo devedor do imóvel pelo INCC (cláusula 3.2 �
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 2135 sobre a unidade ora compromissada, para a outorga da competente escritura, no prazo de até 120 dias após a concessão do respectivo Auto de Conclusão (Habite-se) ou 120 dias após a quitação de todas as obrigações contratuais, o que ocorrer por último.” Ora, se há uma constrição judicial sobre o
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1840 nada concorreu para com o atraso, que ficou, verdadeiramente ao curso de intempéries inviáveis de serem previstas. O pedido de pagamento de aluguel é descabido, pois os autores, ao contrário do alegado na inicial, sabiam que o imóvel não seria entregue na data aprazada. Assim, os autores tiveram uma com