Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 676 n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, haja vista que a parte autora se enquadra na conceituação de consumidora (art. 2o. da Lei citada) e a ré se encaixa no conceito de fornecedora (art. 3o. da mesma Lei). Com arrimo nisso, a incidência das normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor na hipótese do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1841 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. I - Fls. 122 : nada a decidir, pois não consta nestes autos determinação para bloqueio. II Fls. 123 : recebo o recurso de apelação no efeito suspensivo e devolutivo. III Às contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Superior In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 2029 o relatório. DECIDO. Conheço diretamente do pedido, com base no art. 330, I, do Código de Processo Civil, pois basta a prova documental já produzida para o deslinde da causa. Não obstante o empenho do digno patrono do autor, o pedido inicial não merece acolhimento. O autor sustenta a ilegalidade da cobran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2013 após a expedição de “habite-se” (item 08 e 09 - fls. 49). Tendo em vista que o imóvel ainda não foi entregue, conclui-se que os autores encontram-se adimplentes com os pagamentos referentes ao imóvel. Indevido, pois, o reajuste das prestações do saldo devedor do imóvel pelo INCC (cláusula 3.2 �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1557 presente ação em face de BRADESCO CARTÕES S.A., em mesmo local qualificado, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica e condenação da parte ré em danos morais, em razão do envio indevido de seu nome aos cadastros restritivos de crédito. A tutela foi deferida (fls. 24). Citada