Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2013 a preliminar de carência de ação por entender que o tópico invocado confunde-se com o mérito. No caso, necessário citar o entendimento do desembargador JOSÉ GERMANO: 0053950-24.2010.8.26.0405 Apelação Relator(a):José Luiz Germano Comarca:Osasco Órgão julgador:2ª Câmara de Direito Público Data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1961 Processo 3030960-80.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Leandro Pires de Gouveia MUNICIPIO DE OSASCO - Ordem: 2739/2013 - Vistos. LEANDRO PIRES DE GOUVEIA move ação declaratória de nulidade de auto infracional contra o MUNICÍPIO DE OSASCO. Alega, em resumo, que: a) é bancá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1551 pedidos; d) pede a rejeição do pedido de danos morais. Pediu por provas (fls. 100). Foi oferecida réplica (fls. 101/112). É o relatório. D E C I D O. Passo a sentenciar o feito no estado em que se encontra por entender suficientemente provada a questão por meio dos documentos juntados aos autos. A PMO che