Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 455 1569 404.01.2003.003702-9/000000-000 - nº ordem 2523/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE NILTON ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - .Dispositivo Em face de todo o exposto, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil], julgo improcedente a