5 resultados encontrados para 404.01.2003.005554/1 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1844 Processo 0010338-78.2006.8.26.0404 (404.01.2004.002241/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Albino Argenton e outro Maria Aparecida Argenton de Souza e outros - Produtos Alimenticios Orlandia Sa Comercio e Industria - Por tais fundamentos, nos limites da inicial, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES
Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1916 Agricultores da Região de Orlândia - Vander Luis Molina - Vistos. Fls. 298: Consoante ensina HUMBERTO THEODORO JUNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, pág. 1089) “a falta de bens penhoráveis do devedor importa suspensão ‘sine die’ da execução (art. 791, III)”. Sendo o caso d
Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1813 CF [“§ 9º No momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá se abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora,
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 1563 cento, com verba incidente sobre o valor do débito (atualizado), e tudo encontrado na fase de liquidação. Observe-se para eventual interposição de embargos de declaração ou infringentes (artigo 34 da Lei de Execuções Fiscais). Depois do trânsito em julgado, faça a serventia a comunicação espec�