Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 649 1898 ao sistema. Custas e despesas Estão isentos os litigantes do pagamento das custas e das despesas processuais, pela isenção legal e gratuidade processual [Leis ns. 6.032/1974, 8.620/1994, 9.289/1996 e 1.060/1950], não cabendo o reembolso, pois não realizado o pagamento. Sucumbência Pela caracterizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 611 1803 404.01.2004.001751-1/000000-000 - nº ordem 1155/2004 - Declaratória (em geral) - MARIA APARECIDA DE CARVALHO GRANER X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ORLANDIA - Fls. 298 - Vistos. Processo em ordem. 1. Fls. 294/295: ciência à requerente, via patrono, retornando os autos conclusos. Ciência. Intime-se e cumpra-