Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 614 2151 404.01.2004.004592-6/000000-000 - nº ordem 2654/2004 - Declaratória (em geral) - OSMAR GUALBERTO DA SILVA X COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL - Fls. 435 - Cartório do Ofício Judicial Processo nº 404.01.2004.004592-6/000000-000 Nº de ordem: 2654/04 Vistos. Defiro os benefícios da assist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 649 1898 ao sistema. Custas e despesas Estão isentos os litigantes do pagamento das custas e das despesas processuais, pela isenção legal e gratuidade processual [Leis ns. 6.032/1974, 8.620/1994, 9.289/1996 e 1.060/1950], não cabendo o reembolso, pois não realizado o pagamento. Sucumbência Pela caracterizaçã