Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1202 1847 mora, caso entenda o(a) fiduciante ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. 3. A defesa deverá ser apresentada por intermédio de advogado e caso o(a) requerido(a) não possua condições deverá procurar a assistência judiciária perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local (segunda a se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 1971 404.01.2005.004283-0/000000-000 - nº ordem 131/2005 - Interdição - Capacidade - M. A. M. X Z. L. D. M. - Fls. 150 - Recebo o recurso de fls. 146/149, por ser tempestivo, em ambos os efeitos. 2. Abra-se vista a parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. ( Dr Julio atender a intimação) - ADV M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2007 sentido: “Mandado de Segurança Pedido de revogação de Portaria DETRAN nº 736/10 É obrigatório o registro dos veículos adquiridos para posterior revenda a terceiros, nos termos do artigo 123, inciso I, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro Recurso improvido”. (Ap. 0023406-42.2010.8.26.0053, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 1764 terceiro indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. 6. Tudo, conforme os preceitos especiais (Decreto-lei n. 911/1969, com as alterações feitas pela Lei n. 10.931/2004). 7. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Orlândia, 31 de mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 1790 fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (incidente de inconstitucionalidade nº 150.402.0/5 do Órgão Especial da TJ- deliberação de 06/12/07) e (b) no prazo de quinze dias, depois de executada a medida de busca e apreensão, poderá oferecer defesa contra a pretensão. Poder�