TJSP 27/11/2012 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1312
2007
sentido: “Mandado de Segurança Pedido de revogação de Portaria DETRAN nº 736/10 É obrigatório o registro dos veículos
adquiridos para posterior revenda a terceiros, nos termos do artigo 123, inciso I, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro Recurso
improvido”. (Ap. 0023406-42.2010.8.26.0053, Rel. Des. Lineu Peinado, voto 22.108, j. 02.08.2011). “Mandado de Segurança
Concessionária e revendedora de veículos. 1. Obrigatoriedade de registro dos veículos adquiridos para posterior revenda a
terceiros (Art. 123, I e §1 ° do CTB). 2 Anulação do art. 27 da Portaria DETRAN n°1.606/05 pela Portaria DETRAN n° 736/10.
3.Inexistência de direito líquido e certo violado. Recurso improvido”. (Ap. 0032092-03.2010.8.26.0577, Rel. Des. Camargo
Pereira, voto 580, j. 14.06.2011). Ante o exposto, os fatos descritos na inicial e os documentos que a instruíram não demonstram
a existência de ameaça de violação a direito líquido e certo. Assim, INDEFIRO a liminar pleiteada. Oficie-se à impetrada,
requisitando as informações. Após as informações, dê-se vista ao MP e tornem conclusos para sentença. Int. Orlândia, 22
de novembro de 2012 . ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA Juíza de Direito - ADV CARLOS
ALBERTO VIEIRA DUTRA OAB/SP 163700
Centimetragem justiça
2ª Vara
Segundo Ofício Cível
Fórum de Orlândia - Comarca de Orlândia
JUIZ: ANA MARIA FONTES
404.01.2005.004283-0/000000-000 - nº ordem 131/2005 - Interdição - Capacidade - M. A. M. X Z. L. D. M. - Fls. 151 - Subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV MARCELLA
PEREIRA MACEDO RUZZENE OAB/SP 224975 - ADV JULIO CESAR MASSARO BUCCI OAB/SP 40100
404.01.2006.001124-0/000001-000 - nº ordem 72/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos do Devedor (Inativa) CARLOS DOMINGOS MANZAN E OUTROS X COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL - Fls.
148 - Manifeste-se a embargada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento da execução da verba de sucumbência,
tendo em vista o acordo homologado nos autos principais. Int. (Dr. Júlio, atender) - ADV ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ
OAB/SP 60388 - ADV JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277 - ADV LUCIANO PETRAQUINI GRECO OAB/SP 214735
404.01.2006.006469-7/000000-000 - nº ordem 188/2006 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - B. D. B. S. X J.
B. S. E OUTROS - Fls. 344 - Intime-se a parte autora para juntar certidão de objeto e pé atualizada do processo nº 1122/04,
no prazo de 30 (trinta) dias. Int.(Dr Flávio ou Renato atenderem) - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV SEBASTIAO ARICEU MORTARI OAB/SP 92802
404.01.2006.009646-7/000000-000 - nº ordem 2145/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - COOPERATIVA
DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA-CAROL X ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO SANTOS E OUTROS - Fls.
227 - Fls. 223/226: Apresente a exequente em 10 (dez) dias, memória de cálculo atualizada. Após, providencie a serventia o
expediente necessário. Int.(Dr Júlio ou Luciano atender) - ADV EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO OAB/SP 137258 ADV JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277 - ADV LUCIANO PETRAQUINI GRECO OAB/SP 214735
404.01.2006.009736-8/000000-000 - nº ordem 2154/2006 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOSÉ BATISTA DA SILVA X
SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Fls. 173 - Reitere-se a intimação de fls. 172. (Dra. Fernanda e Dr.
Celso, manifestar, em 10 dias, sobre a certidão de objeto e pé do processo nº 1418/06, juntada aos autos às fls. 170/171) ADV FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA OAB/SP 154896 - ADV CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET OAB/SP 104061 - ADV
CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP 252075
404.01.2007.000484-6/000000-000 - nº ordem 83/2007 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - FREGONESI
REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 253 - Fls. 249/251: Providencie
o exequente/requerido o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (por CPF) para viabilização da providência requerida, conforme
comunicado 170/11 publicado em 26/04/11 pag. 01 do DJE. Comprovado o recolhimento providencie a serventia o expediente
necessário. (Dr. Flávio ou Dr. Renato, atender em 05 dias) - ADV FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA OAB/SP 154896 - ADV
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737
404.01.2007.009657-1/000000-000 - nº ordem 1593/2007 - Procedimento Ordinário - Taxa de Coleta de Lixo - SUCATA
VIEIRA LTDA EPP X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - Fls. 939 - 1. O processo já foi extinto e a ausência de manifestação reporta
desinteresse quanto à fase de cumprimento da sentença. 2. Arquivem-se os autos, realizadas as anotações necessárias. Int. ADV VINICIUS BUGALHO OAB/SP 137157 - ADV FLAVIO CASAROTTO OAB/SP 134152 - ADV FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO
OAB/SP 148042
404.01.2007.009764-1/000000-000 - nº ordem 1631/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - COOPERATIVA
DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X CLEUDIOMAR DIVINO ALVES E OUTROS - Fls. 158 - Manifestese a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (Dr. Júlio, atender) - ADV EDUARDO SANDOVAL
DE MELLO FRANCO OAB/SP 137258 - ADV JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277 - ADV LUCIANO PETRAQUINI GRECO
OAB/SP 214735 - ADV JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA OAB/GO 6861 - ADV RAMOS GONÇALVES LIMA OAB/GO 21618 - ADV
RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO OAB/MG 72517
404.01.2007.009808-5/000000-000 - nº ordem 1643/2007 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer SILVANA JUCOSKI DE CAMARGO E OUTROS X MARIA INES GARCIA - Fls. 195 - Fls. 194: aguarde-se pelo prazo requerido.
Após, manifeste-se a exequente, em cinco (05) dias, em termos de prosseguimento. Int. (Deferido o sobrestamento do feito por
30 dias) - ADV VICENTE DE PAULO MASSARO OAB/SP 90901 - ADV ADRIANO AUGUSTO FÁVARO OAB/SP 160360
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º