Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 899 1983 Segundo Ofício Cível Fórum de Orlândia - Comarca de Orlândia JUIZ: ANA MARIA FONTES 404.01.2007.003378-5/000000-000 - nº ordem 430/2007 - Inventário - ALBERTINA BANKS DE OLIVEIRA - Fls. 157 - Fls. 155/156: defiro o prazo de trinta (30) dias para manifestação da inventariante sobre a informação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 2106 BOCARDO MANSO OAB/SP 274162 404.01.2012.003249-3/000000-000 - nº ordem 89/2012 - (apensado ao processo 404.01.2007.007329-1/000000-000 nº ordem 2068/2007) - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - JOÃO BOCARDO SCANAVEZ X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - Fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 28.09.2012 28.09.2012 355/99 1714/00 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II Josemar Ap. dos Santos Lacerda Therezinha Paulista da Cruz São Paulo, Ano VI - Edição 1288 Ovídio de Paula Júnior Sandra Mara Domingos 1896 100.487 189.429 Observação: Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça – Ofício de Justiça Tomo I: 102. O advogado deve restituir, no prazo legal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 1731 pela(o) requerente (artigo 319, do Código de Processo Civil). 5. Depois de executada a medida de busca e apreensão e escoado o prazo para emenda da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do fiduciário, cabendo as repartições competente, quando o caso, expedir n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2007 sentido: “Mandado de Segurança Pedido de revogação de Portaria DETRAN nº 736/10 É obrigatório o registro dos veículos adquiridos para posterior revenda a terceiros, nos termos do artigo 123, inciso I, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro Recurso improvido”. (Ap. 0023406-42.2010.8.26.0053, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 2043 a devolução da carta de citação, envelope e A.R. de fls., com a informação dos ‘correios’ que o requerido mudou-se...) - ADV LUCIANO RODRIGUES JAMEL OAB/SP 185297 - ADV ROGÉRIO ABDALLA SCARELLA OAB/SP 214394 404.01.2010.004169-5/000000-000 - nº ordem 1333/2010 - Despejo (ordinário) - MARLI CANDID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 392 2256 E OUTROS - Fls. 1725 - 1- Mantenho a decisão de fls. 1682/1686, não abalada pelas razões expostas no recurso de agravo, modalidade retida de fls. 1694/1709. 2- Cumpra-se o item “12” de fls. 1686. Int. - ADV WAGNER MARCELO SARTI OAB/SP 21107 - ADV EVALDO JOSE CUSTODIO OAB/SP 36068 - ADV MATHEUS AUGUSTO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1412 1628 Fls. 340 - Vistos. Processo em ordem. 1. Fls. 338/339: Homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Transladem-se cópias de fls. 324/326 e 338/339 para o feito 1037/10. 3. Após, manifeste-se a parte exequente, informando se o acordo foi integralmente cumprido para extinção definitiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1535 frente ao débito exeqüendo é contraproducente, contraria o princípio da utilidade da execução, devendo a parte exequente buscar outras formas coercitivas, admitidas em lei, para satisfação de sua pretensão executiva. Assim, tendo sido procedido ao desbloqueio do valor irrisório, manifeste-se o exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1815 acerca da limitação da taxa de juros, isso porque o § 3º do art. 192 da CF restou revogado. Além disso, a Súmula 648 do STF, posteriormente transformada na Súmula Vinculante n° 7, dispõe que: “a norma do § 3º do art. 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava