Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 891 2005 responsabilidade pelos descontos são necessários esclarecimentos. É dicção da lei. ‘Os descontos e as retenções mencionados no caput deste artigo não poderão ultrapassar o limite de 30% (trinta por cento) do valor dos benefícios’ [artigo 6º, parágrafo 5º da Lei nº 10.820/2003]. Portanto, o l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 1952 404.01.2009.001259-1/000000-000 - nº ordem 422/2009 - Declaratória (em geral) - ZILDA GALARINI RODRIGUES X CLARO S/A - Fls. 116 - Sentença nº 624/2011 registrada em 06/04/2011 no livro nº 444 às Fls. 114/117: .Dispositivo Em face de todo o exposto, fundamentado nos preceitos legais indicados [artigo 269,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1851 número 76/11, juntando-a nos autos. 2. Após, expeça-se nova guia, intimando-se o executado pessoalmente para retirada. 3. Aguarde-se. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 23 de julho de 2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito [Nota do cartório] (Dr. Darci, guia à disposição) - ADV CLEUZA ANNA COBEIN OAB