Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 2175 acolhimento, impondo-se a extinção do processo monitório sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva ad causam. Lado outro, a faculdade processual de ajuizar pedido reconvencional, em que pese este tenha sido recebido, está fulminado pelo instituto da preclusão consumativa. Isto porque, embora admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 1763 pelo autor; 3. As partes desistem do prazo para recurso. A seguir, pela MM Juíza, foi proferida a seguinte decisão: “Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes acima indicadas, em conseqüência, Julgo Extinto o Processo Com Resolução do Mérito, o que faço com fundamento no art. 269, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2221 404.01.2010.005045-8/000000-000 - nº ordem 1472/2010 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer FRANCISCO BARBOSA DOS REIS X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA E OUTROS - Fls. 48 - INTIME-SE o autor FRANCISCO BARBOSA DOS REIS para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 891 2018 MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - Fls. 216 - Fls. 211/215: manifestem-se as partes, em cinco (05) dias, sobre o laudo pericial. Int. ADV MURILO ABRAHÃO SORDI OAB/SP 201085 - ADV FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO OAB/SP 148042 404.01.2010.000711-0/000000-000 - nº ordem 176/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Internaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 1781 F. D. S. - (Dr. Daniel, manifeste-se em cinco dias, referente ofício recebido da receita Federal informando o seguinte endereço para a parte ré: Travessa X, nº 1191, José Vieira Brasão, Orlândia/SP, ou seja, o mesmo endereço constante da petição inicial). - ADV DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO OAB/SP 217

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1496 404.01.2010.002948-0/000000-000 - nº ordem 864/2010 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E OUTROS - Fls. 102 - Reitere-se a intimação aos requeridos para manifestação sobre o relatório social de fls. 95/97, em cinco (05) dias. Int. (Drs.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1816 desta, basta a declaração, feita pelo próprio interessado, de que a sua situação econômica não permite vir a juízo sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família. Essa norma infraconstitucional põe-se, ademais, dentro do espírito da Constituição, que deseja que seja facilitado o acesso de to