Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1861 legais (Código de Posturas do Município - Lei Complementar nº 3.607/08). Ante o exposto, os fatos descritos na inicial e os documentos que a instruíram não demonstram a existência de ameaça de violação a direito líquido e certo. Assim, INDEFIRO a liminar pleiteada. Notifique-se a coatora do conteúdo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 2293 da Defensoria Pública/OAB, arbitro os honorários ao patrono nomeado no montante mínimo da tabela (R$ 141,36 - código 103). Expeça-se certidão. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 05 de outubro de 2011. PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS Juíza Substituta Nota do Cartório: (Dr(a) Roberta, retirar a certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1817 embasando-se nos documentos acostados às fls. 28/57, dentre os quais está o alvará expedido em favor do Clube Recreativo de Esportes Carol, emitido pela secretaria de planejamento e finanças do município de Orlândia, a licença de funcionamento da secretaria municipal de saúde e o auto de vistoria do cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1318 mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 2078 em perdas e danos”. Pois bem. Considerando-se que as perdas e danos são conseqüentes à procedência da ação possessória, e certo que na decisão condenatória resultante de esbulho, o pedido de indenização deve abranger os prejuízos e perdas sofridos em decorrência da violação da posse (JTJ 172/100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 990 1423 se manifestou quanto ao despacho de fls. 26. Vistos. Ante o teor da certidão supra, aguarde-se 60 dias. No silêncio, reitere-se a intimação. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 16 de junho de 2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919 404.01.2011.001843-5/000000-000 - nº o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2151 de Processo Civil; (b) a parte deverá comparecer no ato acompanhada de advogado ou não possuindo condições, procurar assistência judiciária perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local (segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:00 horas). 4. A citação deverá ocorrer com antecedência mínima de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1808 compensação, quando da expedição do precatório). Não sendo nada requerido, oficie-se para o pagamento. Ciência. Intimese e cumpra-se.(Nota do Cartório: Dr.(a)Divina, informar o nº do CPF do embargado para expedição do ofício) - ADV OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA OAB/SP 124375 - ADV DIVINA LEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1121 1732 ADV ALUISIO ABRAHÃO DE ANDRADE OAB/SP 264391 404.01.2011.002542-4/000000-000 - nº ordem 696/2011 - Indenização (Ordinária) - ROGÉRIO ABDALLA SCARELLA X ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Vistos. Processo em ordem. 1. Considerando os termos da Portaria nº 003/10 deste Juízo, encaminh