Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 2961 que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa - art. 20, § 4(, do Código de Processo Civil. P.R. e Intime-se. Orlândia, 03 de dezembro de 2012. ANA MARIA FONTES Juíza de Direito - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574 404.01.2012.004767-3/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2014 deste Juízo, portanto, não mais se faz necessário analisar qualquer requisito, objetivo ou subjetivo para sua decretação. A questão a ser analisada não mais se refere ao pedido principal, dissolução do vínculo, mas sim aquelas daí decorrentes, como o uso do sobrenome, alimentos e partilha de bens.