8 resultados encontrados para 404.01.2012.004815-4/000000 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 2219 404.01.2012.004815-4/000000-000 - nº ordem 1280/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DIRCE DOS SANTOS FERREIRA X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - Fls. 18 - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade processual à requerente [Lei nº 1.060/50]. Anote-se, com colocação de tarja.
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1799 fls. 113, bem como que, após o ajuizamento da ação, mais nenhuma intimação foi atendida pela requerente, em total abandono da causa, agravado pelo fato de que não promoveu a citação da parte requerida Pater Clube, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, parágrafo 1�
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1494 1800 - Vistos. Processo em ordem. 1. Defesa ofertada e impugnada. 2. Especifiquem as partes as provas pretendidas a produção, justificando a pertinência, observado o prazo de cinco (05) dias. 3. Providenciem as partes a juntada de documento, quando especificarem as provas, se o caso. 4. Esclareçam se existe i
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1362 SP 108110 - ADV FABRÍCIO LUIS PIZZO OAB/SP 184678 0004815-75.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004815-4/000000-000) Nº Ordem: 001280/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - DIRCE DOS SANTOS FERREIRA X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E OUTROS - NOTA DE CARTÓRIO: designada perícia para o dia 0
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1827 Esclareçam se existe interesse na designação de audiência de conciliação prévia. 5. Cobre a serventia eventual regularização pelos interessados (cpa, por exemplo), se o caso. Int. Orlândia, 07 de março de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito - ADV ANTÔNIO CARLOS LEITE OAB
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1828 0004475-34.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004475-8/000000-000) Nº Ordem: 001178/2012 - Procedimento Ordinário Espécies de Contratos - ASSOCIAÃÃO DOS FUNCIONÃ?RIOS DO MUNICÃ?PIO DE ORLÃNDIA X MARIA BERNADETE DE ABREU PEREIRA VIANNA - Vistos. Processo em ordem. 1. Fls. 50vº: Manifeste-se a parte aut
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 2059 questão central agora se revela no termo inicial do prazo prescricional que, de forma diversa ao que entendia esta magistrada, passa a ser o término do processo administrativo, e não mais a data da infração. Com efeito, no caso dos autos, a empresa excipiente ofertou recurso administrativo contra a decis