5 resultados encontrados para 404.01.2012.005017-9/000000 - data: 25/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 2083 em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1677 Judicial em Divórcio - Dissolução - J. F. R. E OUTROS - Vistos. 1. Fl. 42: Defiro a expedição de ofício à empregadora MORLAN S.A. para desconto da pensão fixada (fls. 51/53). 2. Antes, informe a requerente o número da conta bancária. 3. Arbitro os honorários ao patrono nomeado (fls. 44/45) no valor m
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1432 Código de Processo Civil. 2. Custas, na forma da lei, ressalvados os benefícios da justiça gratuita. 3. De acordo com a Tabela da Defensoria Pública/OAB, arbitro os honorários ao patrono nomeado no percentual de 30% referente código correspondente à ação. Expeça-se certidão. 4. Com o trânsito em julga
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2006 273, do Código de Processo Civil), defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino aos entes públicos que providenciem o fornecimento gratuito do medicamento identificados (fls. 17/18), no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de um salário mínimo, sem prejuízo de