Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2229 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO E PAULA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0192/2018 Processo 0029568-79.2001.8.26.0405 (405.01.2001.029568) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco Ceramica Industrial de Osasco Ltda - Vistos. Diante do V. Acórdão de fls.138/143, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1182 221 0020025-76.1995.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.1995.020025-1/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP); Apelado: Ass Cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2015 Processo 0020793-41.2002.8.26.0405 (405.01.2002.020793) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura do Municipio de Osasco - Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo - VISTOS, ETC. Ordem nº: 7631/02 Tendo em vista o depósito realizado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL, com o qual concorda a exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1585 competência para processar ações em que são partes pessoas capazes, nos termos do artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95. Considerando-se que a autora BEATRIZ DE FRAGA DOURADO é menor impúbere, impossível a continuidade do feito perante esta Justiça Especial. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 2312 ordinárias. Não é a data da inscrição em dívida ativa que constituiu em definitivo o crédito tributário, mas a do lançamento. Hipótese em que transcorreu o lapso prescricional de cinco anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e o momento do julgamento. NEGATIVA DE SEGUIMENTO